TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Introdução
As presentes Condições Gerais regulam o acesso e utilização do website www.soberanofrutiferas.pt, propriedade de:
Viveiro Soberano Frutíferas - Marcos Henrique de Souza
Sede: Rua Vale da cana 1
NIPC:290805899
Capital Social: 5000€
Doravante designada por Viveiro Soberano Frutíferas.
A navegação no website e a sua utilização conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições, pelo que o utilizador deverá proceder à sua leitura sempre que aceda ao site.
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2. Proteção e Tratamento de Dados
O Viveiro Soberano Frutíferas reconhece a importância da proteção da privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados.
2.1 Dados Pessoais
O Viveiro Soberano Frutíferas cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do site ou mediante registo serão tratados pelo Viveiro Soberano Frutíferas, na qualidade de responsável pelo tratamento.
Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Gestão de encomendas e prestação de serviços;
- Resposta a pedidos de informação;
- Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento;
- Cumprimento de obrigações legais.
A recolha de dados como nome, morada, e-mail ou outros dados identificativos será efetuada apenas mediante consentimento expresso do utilizador.
Comunicação a terceiros
Os dados poderão ser comunicados a:
- Empresas do mesmo grupo;
- Prestadores de serviços logísticos;
- Entidades subcontratadas necessárias à execução de encomendas.
Tal comunicação será efetuada apenas na medida estritamente necessária e no cumprimento da legislação aplicável.
O Viveiro Soberano Frutíferas compromete-se a não vender ou ceder dados pessoais a terceiros para fins comerciais independentes.
Segurança
O Viveiro Soberano Frutíferas implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
O website dispõe de Certificado SSL (Secure Sockets Layer), garantindo comunicação encriptada entre utilizador e servidor.
Apesar das medidas adotadas, o utilizador reconhece que a transmissão de dados através da Internet não é absolutamente segura.
Direitos do titular dos dados
Nos termos legais, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou atualização;
- Solicitar o apagamento (“direito ao esquecimento”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para o exercício de direitos, deverá contactar:
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2.2 Dados Não Pessoais e Cookies
Informações não pessoais enviadas ao site poderão ser utilizadas livremente pelo Viveiro Soberano Frutíferas para fins comerciais legítimos.
O site utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Recolher dados estatísticos anónimos;
- Otimizar o funcionamento do website.
Os cookies não permitem identificar pessoalmente o utilizador.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, podendo tal limitar algumas funcionalidades do site.
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3. Ligações a Outros Sites
O site poderá conter ligações para websites de terceiros.
O Viveiro Soberano Frutíferas não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou funcionamento desses sites externos.
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4. Propriedade Intelectual
O website e todos os seus conteúdos (textos, imagens, marcas, logótipos, design, vídeos, etc.) são propriedade exclusiva do Viveiro Soberano Frutíferas ou encontram-se devidamente licenciados.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e para uso pessoal.
É proibida qualquer reprodução, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.
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5. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A utilização do site é efetuada por conta e risco do utilizador.
O Viveiro Soberano Frutíferas não garante que:
- O site funcione de forma ininterrupta;
- Esteja isento de erros;
- Esteja livre de vírus ou falhas técnicas.
O Viveiro Soberano Frutíferas apenas será responsável por danos que resultem de atuação dolosa ou negligência grave, nos termos da lei.
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6. Resolução
O Viveiro Soberano Frutíferas poderá suspender ou terminar o acesso ao site, sem aviso prévio, caso detete utilização contrária à lei ou às presentes Condições.
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7. Alterações
O Viveiro Soberano Frutíferas reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições, mediante publicação no website.
A utilização continuada do site implica aceitação das alterações introduzidas.
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8. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca da sede do Viveiro Soberano Frutíferas, com expressa renúncia a qualquer outro.